Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Mulher assegura direito de visitar menino criado com ex-companheira

Negada indenização a torcedor agredido dentro de estádio de futebol da Capital

Empresa de ônibus indeniza passageiro

Indenização para passageira de ônibus que fraturou a coluna

Diante de locação legítima descabe ação de reintegração de posse

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias

STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas

TJ garante pensão para família de vítima em acidente rodoviário

Vendedor deve reparação por morte de filhote que não foi vacinado

Solicitação discreta para que sócio saia da piscina não gera indenização

Empresária acusada de matar ex-marido tem habeas-corpus negado no STJ

STJ decide se é possível cobrança diferenciada nas mensalidades dos cursos superiores

Cliente ofendida por "desperdício de comida" será indenizada

Para Aldo, internet aproxima sociedade da política

Aposentados: 2ª Turma concede 40% sobre total dos depósitos

Noivo que teve cerimônia de casamento prejudicada é indenizado

Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

TJ-AM ignora resolução do CNJ e volta ao nepotismo

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) está desrespeitando a Resolução nº 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proibiu a contratação de parentes - nepotismo - no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.